Lei de Diretrizes Orçamentárias

Origem: Desciclopédia, a enciclopédia livre de conteúdo.
Ir para: navegação, pesquisa

Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma cartilha de dicas para a formulação da Lei Orçamentária Anual, embora todas essas dicas sejam sempre sistematicamente ignoradas.

Composição[editar]

Cquote1.png Aprova essa porra de qualquer jeito para a gente entrar em recesso logo Cquote2.png
Congresso sobre LDO a ser aprovada no meio do ano

A LDO deve conter:

  • O Anexo de Metas Fiscais onde o Poder Público assume sua ignorância expondo como no exercício financeiro anterior a realização da receita foi inferior do que a prevista (como sempre), além também de estabelecer as limitações de empenho para que a máquina pública trave e as obras no Brasil sejam paralisadas, e claro os cortes de gastos que sempre são ignorados e incluídos na LDO através de leis aprovadas no Congresso antes de você conseguir falar "Pindamonhongaba".
  • O Anexo de Riscos Fiscais é um tantinho de dinheiro que o governo é obrigado a deixar de reserva para socorrer as vítimas das enchentes no Rio de Janeiro que todo mundo já sabe que acontecerá todo início de ano. Assim como também escrever uma pequena dizendo algo do tipo: "eu sou incompetente, eu digo no orçamento que vou arrecadar 5 milhões de IPTU, mas pode ser que eu arrecade só 3 milhões, se eu arrecadar só 3 milhões não construa esgoto na cidade!"
  • Controle de custos para o equilíbrio da receita e despesa, embora funcione no dia de São Nunca.
  • Controle de limitação de empenho, ou seja, um mecanismo para o governo se empenhar menos, os parlamentares e executivos precisam evitar a fadiga.

Elaboração[editar]

O presidente e seus amigos passam 1 ano inteiro coçando o saco, até chegar perto de junho e todo mundo começa a aloprar para terminar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de qualquer jeito de uma forma completamente porca, fazem o negócio todo mal feito, estragam tudo que os técnicos fizeram entulhando a LDO de politicagem.

Depois disso, volta a correria e todo mundo tem 1 mês para fazer a LOA, sendo que 1 mês para o Poder Público no Brasil é o mesmo que 1 segundo na vida real, seria impossível fazer se a LOA não fosse feita junto com o PLDO.

Art. 165 § 2º da Constituição Federal[editar]

Diz:

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal que ninguém fará por preguiça, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente que serão feitas para aumentar a dívida pública ainda mais, atrapalhará a elaboração da lei orçamentária anual, meterá bedelho na legislação tributária criando novos impostos e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (aka, financiamento para os pobres ficarem felizes nas Casas Bahia).